Categorias de Associados

A ABPp/PE, seguindo as diretrizes da ABPp, possui as seguintes categorias de Associados e Membros:

I –  Titular.
II – Vitalício.
III – Efetivo.
IV – Colaborador.
V –  Estudante.
VI – Institucional, e
VII – Honorário.


Associado Titular

Associado Titular é a pessoa física graduada em curso universitário que atenda aos seguintes requisitos mínimos:

I – Ser Associado Efetivo da ABPp ou Unidade afiliada há pelos menos 3 (três) anos consecutivos e estar em dia com pagamento da Contribuição Associativa.
II – Apresentar documento de conclusão do Curso de Psicopedagogia, em nível de Graduação ou Pós-Graduação, reconhecidos pelo MEC – Ministério da Educação e Cultura, ou por entidades reconhecidas pela ABPp e que atendam às diretrizes formativas do psicopedagogo, por ela estabelecidas.
III – Comprovar o efetivo exercício da função de psicopedagogo, em consultório ou instituição, pelo período mínimo de 3 (três) anos.
IV – Apresentar à Comissão de Reconhecimento, memorial descritivo de sua trajetória profissional;
V – Apresentar currículo circunstanciado, com cópia em ordem cronológica e encadernado de todos os documentos comprobatórios.
VI – Apresentar declaração de Supervisão, de no mínimo 3 (três) anos, preferencialmente, atestada por Psicopedagogo integrante da ABPp na condição de Associado Titular.
VII – Apresentar declaração de terapia pessoal, de no mínimo 3 (três) anos, atestada por profissional habilitado.
VIII – Comprovar participação em eventos científicos de âmbito nacional e/ou regional promovidos pela ABPp.

O Associado Titular em decorrência de integrar esta categoria, pagará anualmente, importância financeira, além da importância financeira denominada de Contribuição Associativa, a Contribuição referente à Titularidade.

A concessão de Titularidade é um atributo da ABPp, cabendo a ABPp/PE requerer à Comissão de Regulamentação a realização de Banca na região de abrangência de sua atuação.

Associado Vitalício

É declarado Associado Vitalício, o Presidente ao término do seu mandato, salvo se recusar, por escrito, a essa condição.

Associado Efetivo

Associado efetivo é a pessoa física com graduação ou pós-graduação em Psicopedagogia e que não se enquadra na categoria de Associado Titular.

Associado Colaborador

Associado Colaborador é a pessoa física que não tem formação em Psicopedagogia, constituída por profissionais de outras áreas, acadêmicos, estagiários e outras, que prestam serviços na área de Psicopedagogia ou Educação ou da Saúde.

Associado Estudante

Associado Estudante é a pessoa física matriculada em cursos superior.

Associado Institucional


Associado Institucional é a pessoa jurídica, associação, fundação, organização religiosa ou sociedade na forma do direito civil, representada na ABPp/PE por procurador devidamente constituído.
                                                              Associado Honorário

Associado Honorário é a pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, que se distinguiu por relevantes trabalhos científicos ou tenha prestado real contribuição à  Psicopedagogia, ou por expressiva ajuda econômica ou financeira à ABPp/PE, assim reconhecida e por indicação da Coordenadoria e com aprovação do Conselho Nacional.

O Associado Honorário não tem direito a voz, voto e ser votado na Assembleia Geral.

Da manutenção da condição de Associados

Para a manutenção da condição de associado em qualquer categoria, exceto o Associado Honorário, é exigível:

I –    Manter-se em dia com a Contribuição Associativa fixada pelo Conselho Nacional;
II –  Cumprir, respeitar e acatar as normas contidas no Estatuto Social;
III – Cumprir, respeitar e acatar o Regimento Interno e demais normas estabelecidas pela ABPp e/ ou ABPp/PE.


Dos Direitos dos Associados

É direito do Associado Titular:

I –   Votar e ser votado para Conselheiro Nacional.
II –  Votar e ser votado para Presidente.
III – Votar e ser votado para Coordenador de Núcleo ao qual está filiado.
IV – Propor a admissão de novos associados;
V – Indicar nomes para concessão de título de Associado Honorário.
VI – Solicitar ao Conselho Nacional, a convocação de Assembleia Geral Extraordinária, justificando sua necessidade.
VII – Participar da Assembleia Geral, Nacional e/ou da ABPp/PE, com direito a voz e voto.
VIII – Fazer uso de descontos nos eventos organizados pela ABPp.
IX –  Receber cartão de identificação.

É direito do Associado Vitalício:

I – Votar na eleição de Conselheiro Nacional.
II – Votar e ser votado para Presidente e/ou Coordenador do Núcleo.
III – Propor a admissão de novos associados.
IV – Indicar nomes para concessão de título de Associado Honorário,
V – Solicitar ao Conselho Nacional, a convocação de Assembleia Geral Extraordinária, justificando sua necessidade.
VI – Participar da Assembleia Geral, Nacional e/ou da ABPp/PE, com direito a voz e voto;
VII – Fazer uso de descontos nos eventos organizados pela ABPp.
VIII – Receber cartão de identificação.

É direito do Associado Efetivo:

I – Votar na eleição de escolha do Conselheiro Nacional.
II – Votar na eleição de Coordenadoria de Núcleo ao qual está filiado.
III – Propor a admissão de novos associados.
IV – Participar da Assembleia Geral, Nacional e/ou da ABPp/PE, com direito a voz e voto.
V – Receber cartão de identificação.
VII – Fazer uso de descontos nos eventos organizados pela ABPp.

É direito do Associado Colaborador:

I – Votar na escolha de Conselheiro Nacional.
II –  Votar na eleição de Coordenadoria de Núcleo ao qual está filiado
III – Propor a admissão de novos associados.
IV – Participar da Assembleia Geral, Nacional e/ou da ABPp/PE, com direito à voz.
VII – Fazer uso de descontos nos eventos organizados pela ABPp.
VIII – Receber cartão de identificação.

É direito do Associado Estudante:

I – Votar na escolha de Conselheiro Nacional.
II –  Votar na eleição de Coordenadoria de Núcleo ao qual está filiado.
III – Propor a admissão de novos associados.
IV – Participar da Assembleia Geral, Nacional e/ou da ABPp/PE, com direito à voz.
VII – Fazer uso de descontos nos eventos organizados pela ABPp.
VIII – Receber cartão de identificação.

É direito do Associado Institucional:

I – Votar na eleição de Conselheiro Nacional.
II – Votar na eleição de Coordenadoria de Núcleo ao qual está filiado.
III – Propor a admissão de novos associados.
IV – Participar da Assembleia Geral, Nacional e/ou da ABPp/PE, com direito à voz e voto;
V – Receber cartão de identificação.
VII – Fazer uso de descontos nos eventos organizados pela ABPp.

É direito do Associado Honorário:

I – Comparecer à Assembleia Geral.
II – Propor à Coordenadoria e/ou à Diretoria Executiva matérias de interesse da ABPp e/ou da ABPp/PE.
II – Receber cartão de identificação, emitido pela ABPp.



São deveres dos Associados:

I – Cumprir o disposto no Estatuto Social, Regimento Interno e Disposições Internas da ABPp/PE e da ABPp.
II – Respeitar e cumprir as decisões da Assembleia Geral, Nacional e/ou da ABPp/PE, e do Conselho Nacional.
III – Preservar, cumprir e fazer cumprir, no exercício profissional, a estreita obediência ao Código de Ética;
IV – Contribuir com  as iniciativas promovidas pela ABPp/PE.
V – Desempenhar, com dedicação e assiduidade, as obrigações das funções para os quais tenham sido eleitos ou nomeados;
VI – Zelar pelo bom nome da ABPp e da ABPp/PE.
VII – Contribuir para a manutenção e desenvolvimento das atividades da ABPp/PE, com o pagamento em dia da Contribuição Associativa, de Taxas e outras Contribuições fixadas pelo Conselho Nacional;
VIII – Informar para a ABPp/PE qualquer alteração em seu Cadastro Associativo e Profissional.
IX – Defender e cuidar da conservação do patrimônio social da ABPp/PE.
X – Denunciar à Coordenadoria qualquer irregularidade verificada, para encaminhamento à Diretoria Executiva e ao Conselho Nacional.


            Procedimento Administrativo de Exclusão do Associado


É excluído do quadro social o associado que:

I – Não cumprir com os deveres e obrigações constantes no Estatuto Social.
II – Ficar inadimplente da Contribuição Associativa estipulada pelo Conselho Nacional e aprovada em Assembleia Geral Nacional durante o prazo de 1 (um) ano.
III – Causar dano moral ou material à ABPp e/ou à ABPp/PE.



Pedido de Desligamento

O Associado é desligado do quadro social por sua solicitação escrita e, pode ser readmitido, mediante seu pedido e, desde que cumpra com as exigências contidas no Estatuto Social.

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